A Justiça de São Paulo derrubou a proibição da Prefeitura sobre o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. Com isso, as empresas poderão voltar a oferecer o serviço na cidade. O juiz Josué Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura, afirmando que há normas federais que permitem a atividade. Ele citou a lei que estabelece que as prefeituras têm "competência exclusiva" para regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não para proibi-lo. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
