No podcast especial Direito Simples Assim + Glitch Clube, a advogada Luana Mendes explicou como pais podem recorrer judicialmente quando filhos gastam altos valores em jogos como Free Fire e Fortnite, sem autorização.
Segundo Luana, é comum que crianças façam microtransações com cartões dos pais, totalizando valores exorbitantes, como R$15 mil. Esses contratos, se firmados por menores de idade, são considerados nulos por lei. "É possível anular a compra, se comprovado que foi feita por um menor", afirmou.
Ela destaca, no entanto, que o risco aumenta quando os pais criam contas em nome próprio e permitem o uso por menores. Isso contraria os termos das plataformas e dificulta a reversão. A dica é: crie a conta no nome da criança e ative os controles de idade.
Siga o Glitch Clube nas redes sociais:
instagram.com/glitchclube
tiktok.com/@glitchclube
Acesse o site:
uai.com.br
em.com.br
SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!
Siga o Portal UAI nas redes sociais:
instagram.com/estadodeminas
twitter.com/portalUai
twitter.com/em_com
#AdvogadaGamer #FreeFire #Fortnite #DireitoDigital #Podcast
