O STF retomou nesta quinta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por publicações de usuários.
O ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em seu voto, o ministro do Supremo se manifestou contra a possibilidade da remoção de perfis que não sejam falsos.
“As plataformas em geral, tais como mecanismos de busca, marketplaces etc., tem o dever de promover a identificação do usuário violador de direito de terceiro. Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”, afirmou Mendonça.
Para o ministro, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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