Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse que a PEC dos precatórios deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada pelo Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto, adia a quitação de sentenças judiciais, criando uma gambiarra no teto de gastos, deve ser votado amanhã. A ideia do governo é abrir espaço para custear um Auxílio Brasil de R$ 400.
Para Gouvêa, a PEC é manifestamente inconstitucional.
“A solução para os precatórios é gestão. E gestão não se faz com emenda constitucional manifestamente inconstitucional. Ela vai cair no Supremo. Ela vai ser ajuizada em uma ADI pela OAB e por outros órgãos e, provavelmente, o Supremo vai seguir o mesmo caminho que seguiu no passado, que é declarar que moratória de precatório é inconstitucional.”
Segundo o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a proposta fere 13 cláusulas constitucionais e duas cláusulas pétreas.
“São duas cláusulas pétreas feridas e mais 13 cláusulas constitucionais. Então, o texto, consegue, em quatro laudas, essa proeza de ferir tantas cláusulas constitucionais. E não precisa.”
--
Cadastre-se para receber nossa newsletter:
https://bit.ly/2Gl9AdL
Confira mais notícias em nosso site:
https://www.oantagonista.com
Acompanhe nossas redes sociais:
https://www.fb.com/oantagonista
https://www.twitter.com/o_antagonista
https://www.instagram.com/o_antagonista
