O senador José Aníbal (PSDB-SP), um dos responsáveis pela elaboração de um texto alternativo à PEC dos Precatórios, afirmou em entrevista a O Antagonista que o governo federal não tem votos suficientes para aprovar o texto que passou pela Câmara no início do mês.
Até quarta-feira, a matéria será alvo de análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A solução apresentada por Aníbal e pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR) foi um outro texto, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir da extinção do orçamento secreto e excluindo do teto de gastos o pagamento de precatórios do ano de 2022.
Aníbal afirmou que o próprio líder do governo e relator do texto na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), é a favor da extinção das emendas de relator para custear o novo programa do governo federal.
“O senador Fernando Bezerra nos disse que é a favor de tirar o RP9, o orçamento secreto, aquele que é totalmente incompatível com a sociedade democrática”, disse o parlamentar.
“Eu acho que é possível resolver o que é essencial até semana que vem. O que é essencial nessa PEC? É garantir o auxílio a 21 milhões de famílias de brasileiros que estão em situação de pobreza total, miséria, fome. Chegamos a esse ponto porque todo o ensaio de retomada da economia no meio deste ano foi abortado pelas declarações do presidente [Jair Bolsonaro], pela tentativa de ele dar um golpe, aquela coisa do 7 de Setembro… Tudo isso desanimou os investidores e a economia brasileira continua em um crescimento quase parando”, declarou o senador.
Ele ainda complementou.
“O senador Fernando Bezerra agora está tentando dizer que já tem 50 votos, 51 votos… O governo precisa de 49. Quem tem 50, 51 [votos] e precisa de 49 não está em uma situação tão tranquila assim. Então, espero que realmente que a negociação seja para valer. Não seja enrolação. O líder do governo disse que era contra o orçamento secreto. Então, se é contra o orçamento secreto, vamos tirar do teto os precatórios e vamos pagar o Auxílio Emergencial de R$ 99 bilhões para atender 21 milhões de famílias.”
Desde quinta-feira, o governo passou a discutir a possibilidade de fatiar a PEC dos Precatórios. A ideia do Planalto seria aprovar a parte que é consensual e deixar outros assuntos para outras propostas, como se fossem PECs anexas ao texto da Câmara. A solução, na visão de Aníbal, é uma nova gambiarra do governo federal.
“É um remendo porque o governo não quer enfrentar a situação que a gente tem que enfrentar: a fome dos brasileiros e a necessidade urgente do auxílio emergencial”, disse.
“A nossa proposta é muito objetiva e ela garante o pagamento do auxílio já. Não precisa da PEC da Câmara, que faz uma série de mudanças difíceis de entender”, concluiu o senador.
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