O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (foto) votou nesta quarta-feira (19) por tornar réus os 100 acusados de terem participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O magistrado, assim como Dias Toffoli, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no plenário virtual da corte.
O julgamento dos acusados teve início às 0h00 do dia 18 e acontece até às 23h59 do dia 24. Ainda faltam os votos de outros sete ministros do STF.
"Contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu Moraes na fundamentação de seu voto.
As denúncias oferecidas aos acusados pelo 8 de janeiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fazem parte de dois inquéritos (4921 e 4922) que investigam os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.
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