A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) obram do deputado Nikola Ferreira (PL-MG, foto) uma indenização de 5 milhões de reais pelo episódio em que o parlamentar discursou usando uma peruca, no Dia Internacional da Mulher.
“Não se deve permitir que a população brasileira seja exposta a falas criminosamente transfóbicas proferidas na maior esfera do Poder Legislativo do país, mediante grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados, exclusivamente para que o parlamentar, costumeiro incitador de ódio, ganhe mais seguidores e likes nas redes sociais”, argumentam as entidades em ação civil pública apresentada à 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Para os autores da ação, “independentemente da responsabilidade criminal e ética a ser apurada nas esferas competentes, se faz necessário manejar a presente ação para requerer a reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à comunidade LGBTQIA+ e à sociedade brasileira de modo geral”. Os 5 milhões de reais seriam revertidos em projetos de acolhimento de vítimas de violência e promoção de direitos dos LGBTI+.
Pelo menos episódio, Nikolas é alvo ainda de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e de representação no Conselho de Ética da Câmara.
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