PGR REJEITA PEDIDO DE PRISÃO CONTRA EDUARDO BOLSONARO E CITA FALTA DE LEGITIMIDADE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta terça-feira (14/10) o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados do PT e do PSOL contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que afirmou que o pedido não tem validade jurídica, já que apenas a Polícia Federal ou a própria PGR poderiam solicitar a medida.
O caso chegou à PGR após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu manifestação oficial sobre o pedido. Gonet ressaltou que os parlamentares “não estão habilitados no feito”, o que inviabiliza a ação. O procurador, contudo, indicou que a instituição poderá avaliar eventuais medidas cautelares “em momento oportuno”.
Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) haviam pedido a prisão e o bloqueio de salários do parlamentar, alegando que ele estaria envolvido em articulações contra o Brasil nos Estados Unidos. Até o momento, o STF não anunciou novos desdobramentos.
Imagens: AFP
Locução: Leo Lima
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