O PL antifacção, que mira o crime organizado com penas mais severas, está em análise. No Visão Crítica, Gabriela Zancaner, professora de Direito Constitucional, avalia que "alguns problemas foram corrigidos" nas versões do projeto.
Contudo, ela alerta para a inconstitucionalidade de retirar o júri popular em crimes de homicídio relacionados a facções, indicando que o texto ainda necessita de "algumas outras correções" para se adequar à Constituição Federal.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA
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