A redução da maioridade penal pode entrar na pauta do Congresso Nacional já no início de 2026, em pleno ano eleitoral. O relator do projeto, deputado Coronel Assis (União-MT), defende que jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes de grande repercussão ou com extrema violência sejam responsabilizados como adultos, com regras específicas de cumprimento de pena.
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